Lucro Real: 12 Armadilhas Contábeis que sua Empresa Deve Evitar

Para empresas que operam sob o regime do Lucro Real, a contabilidade vai muito além de um simples registro de receitas e despesas. A complexidade intrínseca a esse modelo exige rigor, atenção aos detalhes e um profundo conhecimento da legislação tributária. Mesmo pequenos deslizes podem gerar grandes impactos financeiros e fiscais.

Neste artigo, vamos desvendar 12 erros contábeis frequentes que podem comprometer a saúde fiscal e a conformidade da sua empresa no Lucro Real. Fique atento para garantir que sua gestão esteja sempre no caminho certo.

 

Os 12 Erros Mais Comuns na Contabilidade do Lucro Real:

1. Dedução Indevida de Despesas Não Dedutíveis: Muitas vezes, despesas que não possuem estrita relação com a atividade operacional da empresa (ou que a legislação proíbe) são indevidamente lançadas como dedutíveis. Isso pode gerar glosas fiscais e autuações.
   • Exemplo: Gastos pessoais de sócios ou multas fiscais, que não são dedutíveis para fins de IRPJ/CSLL.
2. Apropriação Incorreta da Depreciação e Amortização: Um erro comum é não seguir as tabelas de depreciação da Receita Federal ou as regras específicas para amortização de intangíveis e bens cedidos em comodato. Falhas na vida útil ou no método de cálculo impactam diretamente o lucro tributável.
3. Registro Errado de Provisões e Reservas: Provisões excessivas ou sem respaldo documental, assim como reservas contábeis que não seguem as normas fiscais, podem distorcer o lucro e a base de cálculo dos tributos.
4. Não Observar o Princípio da Competência: É crucial que receitas e despesas sejam reconhecidas no período em que ocorrem (competência), e não no momento do recebimento ou pagamento (caixa). Desrespeitar isso causa distorções no resultado do exercício.
5. Desconsiderar Ajustes de Adições e Exclusões do LALUR/LACS: O Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e o Livro de Apuração da Contribuição Social (LACS) são vitais para reconciliar o lucro contábil com o lucro fiscal. Erros nas adições (despesas não dedutíveis) e exclusões (receitas não tributáveis) são altamente penalizáveis.
6. Erro na Apuração e Compensação de Prejuízos Fiscais: A compensação de prejuízos fiscais anteriores é limitada a 30% do lucro real do período. Ignorar essa regra ou registrar prejuízos de forma incorreta pode levar a autuações.
7. Não Documentar Adequadamente as Operações: A ausência ou insuficiência de documentos que comprovem a legitimidade de receitas, despesas e demais operações é um convite à fiscalização e à desconsideração dos lançamentos.
   • Pense Nisso: Cada lançamento contábil no Lucro Real precisa de um “porquê” muito bem fundamentado e documentado.
8. Divergências entre Contabilidade e Fiscal: Discrepâncias entre os valores contábeis e os valores utilizados para fins fiscais (principalmente em relação a estoques, ativos e passivos) são um sinal de alerta para o Fisco.
9. Não Realizar o Controle de Estoques (PEPS/Custo Médio): A avaliação correta dos estoques (usando métodos como PEPS ou custo médio) é fundamental para apurar o Custo dos Produtos Vendidos (CPV) e, consequentemente, o lucro. Erros aqui afetam diretamente o IRPJ e CSLL.
10. Falhas na Geração e Entrega das Obrigações Acessórias (SPEDs): Os SPEDs (Sistema Público de Escrituração Digital), como o ECF (Escrituração Contábil Fiscal), exigem informações detalhadas e precisas. Erros, omissões ou atrasos na entrega geram multas pesadas e podem levar a fiscalizações.
    • Você Sabia? Os SPEDs são a principal forma de a Receita Federal cruzar dados e identificar inconsistências na sua contabilidade.
11. Não Atentar para o RTT (Regime Tributário de Transição): Embora o RTT tenha sido consolidado, ainda existem impactos de ajustes contábeis de períodos anteriores que precisam ser monitorados para evitar efeitos indesejados no cálculo do Lucro Real.
12. Desconhecimento das Novas Normas Contábeis (IFRS/CPC): O ambiente contábil está em constante evolução. Não se manter atualizado com as normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e IFRS pode resultar em registros inadequados e, consequentemente, em problemas fiscais, já que a contabilidade fiscal é espelho da contabilidade societária.

 

Infográfico:

 

Impacto dos Erros no Lucro Real:

Cometer qualquer um desses erros no regime do Lucro Real pode ter consequências sérias, como:

Fonte: Jornal Contábil

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